Big Brother Rodoviário

O Governo aprovou esta quinta-feira a obrigatoriedade de instalação de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos motorizados, garantindo estar salvaguardada o “direito à privacidade” e a protecção de dados pessoais.

“Este dispositivo permite a detecção e identificação electrónica de todos os veículos para efeitos de cobrança electrónica de portagens em conformidade com o Serviço Electrónico Europeu de Portagem”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.

O decreto aprovado obriga à instalação do dispositivo electrónico de matrícula em todos os automóveis, ligeiros e pesados, e seus reboques, motociclos, triciclos autorizados a circular em auto-estradas e vias equiparadas. O custo dos ‘chips’ é de 10 euros.

Com este documento, o Governo prevê reduzir significativamente as transacções em numerário, descongestionar as praças de portagens e, consequentemente, diminuir o impacto ambiental negativo que decorre da espera e arranque dos veículos, além de contribuir para o aumento da segurança rodoviária.

No decreto, o Governo sublinha “a salvaguarda do direito à privacidade dos proprietários e/ou condutores e a protecção dos respectivos dados pessoas”. O Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, S.A, (SIEV) será a entidade responsável pelo “exclusivo da exploração e gestão do sistema de identificação electrónica de veículos”.

Fonte: Correio da Manhã
Petição contra a instalação dos chips